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... ICMS/SP - Substituído tributário - Aplicação, apuração, emissão e ... é responsável pelo recolhimento do ICMS de sua própria operação de saída (ICMS da operação própria) e do ICMS devido pelas operações subsequentes (ICMS- ... I - Contribuintes
O ICMS é um imposto que incide em todas as fases da cadeia comercial. Assim, ... Lei nº 6.374/1989 (Lei do ICMS paulista) e no Regulamento do ICMS, aprovado ... Lei nº 6.374/1989 (Lei do ICMS paulista) e no Regulamento do ICMS, aprovado ...
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... ICMS/SP - Substituto tributário - Aplicação, apuração, emissão e ... (produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos), ao cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que envolvam empresas ... é responsável pelo recolhimento do ICMS de sua própria operação de saída (ICMS da operação própria) e do ICMS devido pelas operações subsequentes (ICMS- ... III.1.5 - Apuração e recolhimento do ICMS-ST
III.2 ... Lei nº 6.374/1989 (Lei do ICMS paulista) e no Regulamento do ICMS, aprovado ...
Aprova o Regulamento do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS (Incluso Regulamento do ICMS)
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... 15.00.9900, 3214.90.9900, 3506.99.9900, 3823.40.0100 e 3823.90.9999,
12 - aguarrás, 3805.10.0100;
13 - secantes preparados, 3211.00.0000;
14 - ... ace à revogação do Convênio ICMS-03/94 pelo Convênio ICMS-02/95. O Convênio ICMS-03/94 dispunha sobre a operação de importação de bem e mercadoria ... bservada pelo Estado, face à revogação do Convênio ICMS-03/94 pelo Convênio ICMS-02/95. O Convênio ICMS-03/94 dispunha sobre a operação de importação de ... competente, ou a importador, localizado neste Estado, tratando-se de:
a) aguarrás mineral, classificada no código 2710.00.92 da Nomenclatura Brasileira de ... competente, ou a importador, localizado neste Estado, tratando-se de:
a) aguarrás mineral, classificada no código 2710.00.92 da Nomenclatura Brasileira de ...
Aprova o Regulamento do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.
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... ou importador, localizado neste Estado, tratando-se de álcool hidratado, aguarrás mineral, classificada no código 2710.00.92 da Nomenclatura Brasileira de ... 15.00.9900, 3214.90.9900, 3506.99.9900, 3823.40.0100 e 3823.90.9999;
12. Aguarrás(...) 3805.10.0100; (Item 12 do Anexo do Convênio ICMS nº 74/94, na ... 36/98, art. 3º, e 66-F, I, na redação da Lei 9.176/95, art. 3º, e Convênio ICMS-3/99, cláusulas primeira e segunda):
a) estabelecimento do ... CEX, do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo - MICT (Convênio ICMS 113/96, cláusula primeira, parágrafo único).
A redação deste parágrafo ... angeira, aportada no país, desde que cumulativamente (Convênios ICM 12/75, ICMS 37/90, ICMS 124/93, cláusula primeira, V, I):
a) a operação seja ...
Dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS
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... 2 - lingüiça, mortadela, salsicha, sardinha enlatada e vinagre (Conv. ICMS-128/94).
Este parágrafo foi inserido ... de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO ... de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS incide sobre:
I- operação relativa à circulação de mercadorias, ... e, seguro e demais despesas cobradas do destinatário, excluindo o valor do ICMS relativo à substituição tributária;
4- o preço de venda à vista no ... e, seguro, e demais despesas cobradas do destinatário, excluído o valor do ICMS relativo à substituição tributária;
3- o preço de venda à vista no ...
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... ICMS/SP - Passe Fiscal Interestadual - Sistema de Controle Interestadual de ... O Protocolo ICMS nº 10 de 04.04.2003 criou o Sistema de Controle Interestadual de ... O Protocolo ICMS nº 10/2003 estabeleceu os prazos para implantação dos controles. No ... Protocolo ICMS nº 32, de 06.10.2006 (DOU de 16.10.2006). ... e atualizado até os Convênios ICMS nºs 32 e 34, ...
Introduz alterações no Regulamento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS e dá outras providências
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... atando-se de combustíveis líqüidos ou gasosos, derivados de petróleo, ou de aguarrás mineral;
b) ... e o inciso V do art. 8º, com alteração da Lei 9.355/96, art. 1º, e Convênio ICMS-3/99, cláusulas primeira e segunda, com alterações do Convênio ICMS-138/0 ... o de 2002, e nos Convênios ICMS-4/02 e 05/02, ... o entre os Estados signatários, arrolados na Tabela V do Anexo VI (Convênio ICMS-3/99, cláusulas oitava e décima terceira a décima quinta, na redação ... onvênio ICMS-3/99, cláusulas primeira e segunda, com alterações do Convênio ICMS-138/01):
I - a ...
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços - RICMS - e dá outras providências
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... 36/98, art. 3º, e 66-F, I, na redação da Le i 9.176/95, art. 3º, e Convênio ICMS-3/99, cláusulas primeira e ... 6/99, 40/99, 43/99, 44/99, 45/99, 47/99 e 49/99, ECF-4/99, e nos Protocolos ICMS-14/99 e 16/ 99, celebrados em João Pessoa, PB, em 23 de julho de 1999, ... 74/89, art. 8º, II, na redação da Lei nº 9.176/95, artigo 1º, I, e Convênio ICMS-45/99):
I - ... Lei 6.374, de 1º de março de 1989, e tendo em vista o disposto no Convênio ICMS-3/99, de 16 de abril de 1999, celebrado em Fortaleza, CE, em 16 de ... "Artigo 507 - Fica a empresa de telecomunicação (Convênio ICMS-126/98, cláusula quinta, §§ 1º, 3º e 4º, na redação do Convênio ICMS-30/9 ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
